Política de Privacidade

1. Quem somos

ControJur é uma plataforma SaaS de gestão jurídica destinada a advogados, escritórios e departamentos jurídicos. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, OAB, dados do escritório.
• Uso do produto: processos, prazos, petições, documentos, clientes, mensagens e interações com a IA.
• Pagamento: dados de assinatura processados por nosso subprocessador Stripe (nunca armazenamos números completos de cartão).
• Técnicos: IP, tipo de dispositivo, logs de erro e telemetria de uso para segurança e melhoria contínua.

3. Finalidades e base legal

Tratamos seus dados para execução do contrato (art. 7º, V da LGPD), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) na prevenção a fraudes e melhoria do serviço. Não usamos seus dados para publicidade de terceiros.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com subprocessadores necessários à operação: Supabase (banco de dados e autenticação), Stripe (pagamentos), Resend (e-mails transacionais), ElevenLabs (transcrição), OpenAI/Anthropic via Lovable AI Gateway (assistente IA). Todos operam sob contratos de tratamento de dados compatíveis com a LGPD.

5. Retenção e exclusão

Dados de conta ativos são mantidos enquanto a assinatura estiver vigente. Após o cancelamento, os dados são retidos por até 90 dias para permitir reativação, e depois excluídos ou anonimizados — exceto quando houver obrigação legal de guarda (ex.: registros fiscais).

6. Segurança

Empregamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em papéis, Row-Level Security no banco de dados, backup automático e monitoramento de erros. Nenhum sistema é 100% seguro; comunicamos incidentes relevantes conforme o art. 48 da LGPD.

7. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). As solicitações podem ser enviadas pelo canal de suporte dentro da plataforma ou pelo e-mail abaixo.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

9. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, contate nosso Encarregado pelo e-mail privacidade@controjur.com.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou notificação dentro do produto com antecedência mínima de 15 dias.